Diário Oficial da UniãoTributação Internacional

Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza as regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para alinhar a legislação brasileira às diretrizes da OCDE contra a erosão da base tributária. Ela define novos percentuais de alíquota para os anos fiscais de 2025 a 2027 e detalha como incentivos fiscais podem ser tratados no cálculo do imposto para grupos de empresas multinacionais.

Impacto para o município

Empresas multinacionais e seus contadores precisarão ajustar os cálculos de impostos internacionais seguindo as novas alíquotas e regras de incentivos fiscais estabelecidas para os próximos anos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
2.342
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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