PORTARIA SEFIC/MINC Nº 528, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova novos limites de captação para projetos de artes cênicas, música e artes visuais financiados por doações ou patrocínios com incentivo fiscal.

Impacto para o município

Os proponentes listados passam a captar somente os valores atualizados definidos para cada projeto. A medida vale a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 528
Órgão emissor: SEFIC/MINC
Publicação: 17 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Cultura

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Portaria SEFIC/MinC nº 528, de 17 de agosto de 2026

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