Diário Oficial da UniãoAutorização para captação de recursos por projetos culturais

Portaria SEFIC/MinC nº 495, de 5 de agosto de 2026

Publicada em 05 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria atualiza os valores autorizados para captação por doações ou patrocínios de três projetos culturais nas áreas de artes cênicas, música e artes visuais.

Impacto para o município

Os valores foram reduzidos em R$ 0,09, R$ 4,91 e R$ 8.250,00, resultando em limites atuais de R$ 678.800,01, R$ 5.748.168,39 e R$ 1.065.487,50. A medida vale a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
495
Órgão emissor
SEFIC/MINC
Publicação
05 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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