Diário Oficial da UniãoIncentivo fiscal a projetos culturais

Portaria SEFIC/MinC nº 487, de 3 de agosto de 2026

Publicada em 03 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Homologa a redução dos valores autorizados para captação de recursos por doações e patrocínios em projetos culturais.

Impacto para o município

Afeta proponentes de projetos de artes cênicas e música em diferentes municípios, que passam a captar somente os valores atualizados indicados na portaria, com reduções que variam conforme cada projeto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
487
Órgão emissor
SEFIC/MINC
Publicação
03 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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