Portaria SEFIC/MinC nº 465, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria aprova oficialmente alterações feitas em três projetos culturais que já foram selecionados para financiamento por meio do Rouanet (Lei Rouanet). Os projetos são: uma formação de coro e orquestra juvenil, a 7ª edição de um festival de música e uma exposição educativa sobre diversidade humana.

Impacto para o município

Para os gestores, significa que os proponentes desses projetos (associações, empresas) podem agora efetivamente executar as versões atualizadas de suas propostas, tendo atendido a todas as regras de prestação de contas e habilitação exigidas para receber os repasses de incentivo fiscal.

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