O que diz a normativa
Esta portaria homologa o valor complementado de um projeto cultural e autoriza sua captação de recursos via doações ou patrocínios, conforme a Lei Rouanet. O projeto afetado é um espetáculo de Artes Cênicas no Pará.
Impacto para o município
O projeto aprovado, com valor total atual de quase R$ 400 mil, pode agora captar o valor complementado de R$ 35.695,01 por meio de mecanismos de incentivo fiscal, permitindo sua execução.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 464
- Órgão emissor
- SEFIC/MINC
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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