O que diz a normativa
Esta portaria aprova os projetos culturais listados e libera seus responsáveis para buscar doações e patrocínios. Ela afeta produtores, associações e empresas responsáveis pelos projetos incluídos nos anexos. Cada projeto passa a ter um valor máximo próprio para captação, dentro do limite já aprovado. O prazo para captar vai de 22/07/2026 até 31/12/2026, e a medida vale desde a publicação.
Impacto para o município
Os projetos dos anexos passam oficialmente para a fase de captação de recursos, dentro dos valores autorizados.
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Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
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