O que diz a normativa
A portaria habilita os projetos culturais listados nos anexos para buscar doações e patrocínios por meio de incentivo fiscal à cultura.
Impacto para o município
Os responsáveis pelos projetos aprovados, como eventos de carnaval, dança e cultura tradicional, podem captar recursos até 31 de dezembro de 2026, dentro dos valores autorizados, como R$ 259.550,00 para o Bloco Me Deixe e R$ 525.482,10 para Quebra-Nozes.
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