Diário Oficial da UniãoIncentivo fiscal à cultura

Portaria SEFIC/MinC nº 450, de 17 de julho de 2026

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma reduz para R$ 394.070,80 o valor autorizado para captação do projeto Expoqueijo Brasil International Cheese Awards 2025, em Araxá (MG), cujo valor total atualizado fica em R$ 420.028,20. A entidade responsável pode captar recursos por doações ou patrocínios.

Impacto para o município

Afeta o projeto cultural e seus possíveis patrocinadores.

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