O que diz a normativa
A norma altera as regras da Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural para permitir a criação de Grupos de Trabalho e Subcomissões Técnicas. Essas equipes temporárias, compostas por servidores e técnicos, atuarão no suporte, instrução e julgamento das etapas do processo eleitoral para o mandato de 2026 a 2029.
Impacto para o município
A medida organiza a estrutura de trabalho da eleição do conselho, definindo limites de membros e prazos para as equipes de apoio. A participação dos técnicos é considerada serviço público relevante e não remunerado, com reuniões preferencialmente realizadas por videoconferência.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 318
- Órgão emissor
- MINC
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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