Diário Oficial da UniãoGestão e destinação de documentos institucionais.

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura

Publicada em 20 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria cria uma comissão responsável por classificar, avaliar e definir a guarda permanente ou a eliminação de documentos produzidos e acumulados pelo Ministério da Cultura.

Impacto para o município

As unidades do Ministério deverão indicar representantes titulares e suplentes em até 20 dias após a publicação. A comissão também elaborará instrumentos de gestão documental, submeterá destinações ao Arquivo Nacional e apresentará relatório anual.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
311
Órgão emissor
MINC
Publicação
20 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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