O que diz a normativa
A portaria certifica que a comunidade de Cachoeira Lisa, em Wenceslau Guimarães/BA, se autodeclarou como remanescente de quilombo e autoriza o registro dessa certificação no Livro de Cadastro Geral nº 24, entrada 3584.
Impacto para o município
A comunidade passa a ter a condição oficial de remanescente de quilombo, podendo acessar direitos e políticas públicas específicas a partir da data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 432
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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