Diário Oficial da UniãoReconhecimento de autodefinição como remanescente de

Certificação de comunidade quilombola em Minas Gerais

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Fundação Cultural Palmares certificou que as comunidades São José do Jassém, Córrego do Saraiva e Córrego do Peão, nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, se autodefinem como remanescentes de quilombo. A certificação será registrada no Cadastro Geral da Fundação.

Impacto para o município

As comunidades passam a contar com o reconhecimento formal da Fundação Cultural Palmares como remanescentes de quilombo, com validade a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
517
Órgão emissor
FCP
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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