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Anulação da Portaria SEFIC/MinC nº 479/2026

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma torna sem efeito a Portaria SEFIC/MinC nº 479, de 3 de novembro de 2026, que tratava da complementação de valores para projetos culturais relacionados em seu anexo.

Impacto para o município

Os projetos culturais alcançados pela portaria anterior deixam de ter validade quanto à complementação de valores nela prevista.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
757
Órgão emissor
SEFIC/MINC
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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