O que diz a normativa
A portaria certifica que as comunidades de Marreco, Alegria, Imbé, Cai Cai, Camboa e Batalha, no município de Lagoa de Itaenga/PE, se autodeclaram como remanescentes de quilombo e autoriza o registro dessa certificação no Livro de Cadastro Geral, número 23, sob o nº 3571.
Impacto para o município
As comunidades citadas passam a ter status oficial de quilombo, podendo acessar os direitos e programas previstos para essas populações; a Fundação Cultural Palmares e os órgãos de gestão territorial passam a registrar e acompanhar esse reconhecimento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 423
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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