Diário Oficial da UniãoCriação de comissão para apurar danos ao erário na Fundação

Portaria FCP nº 342/2026 - Criação da Comissão de Tomada de Contas Especial da Fundação Cultural Palmares

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria cria, dentro da Fundação Cultural Palmares, uma comissão específica para investigar casos de possíveis danos ao dinheiro público. A comissão terá a função de apurar os fatos, identificar quem é responsável, calcular o valor do prejuízo e garantir que o responsável pague. Ela deve seguir as regras definidas por órgãos de controle como a CGU e o TCU.

Impacto para o município

A principal mudança é a formalização de um processo interno para cobrar valores devidos à fundação, tornando mais rápido e organizado o retorno do dinheiro ao erário quando houver má gestão ou omissão.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
342
Órgão emissor
FCP
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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