O que diz a normativa
A portaria reconhece oficialmente a comunidade Escadinha de Cima, em Alvorada de Minas, como remanescente de quilombo. A medida afeta diretamente a própria comunidade e os registros públicos ligados a esse reconhecimento. Também determina a inclusão dessa certificação no cadastro geral da Fundação Cultural Palmares, sob número específico. A regra passa a valer na data da publicação.
Impacto para o município
Formaliza o reconhecimento da comunidade e registra essa condição nos cadastros oficiais da Fundação Cultural Palmares.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 312
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 21 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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