O que diz a normativa
Norma reconhece a comunidade Juçaral, em Central do Maranhão, como comunidade quilombola para fins de certificação oficial. Afeta diretamente a comunidade e os órgãos responsáveis pelo cadastro desse reconhecimento. Também autoriza o registro da certificação no cadastro oficial da Fundação Cultural Palmares, sob nº 3502. Passa a valer na data da publicação.
Impacto para o município
Formaliza o reconhecimento e o registro oficial da comunidade pela Fundação Cultural Palmares.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 310
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 21 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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