O que diz a normativa
Renova a licença da Rádio Verdes Campos Ltda para operar rádio FM em Campo Maior, Piauí, por 10 anos, sem exclusividade, a partir de 13 de setembro de 2018.
Impacto para o município
A empresa pode continuar transmitindo rádio FM no município por dez anos, sem direito exclusivo, e a portaria entra em vigor na data de publicação, mas só tem validade legal após aprovação do Congresso.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.615
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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