O que diz a normativa
A norma elimina diversos dispositivos de resoluções anteriores que tratavam de remuneração de uso de redes móveis, tarifas de rede fixa, regimentos internos de comitês, critérios de qualidade, acessibilidade, numeração, equipamentos de radiocomunicação, áreas de proteção e regras de interconexão
Impacto para o município
Operadoras, usuários e órgãos reguladores deixam de seguir as regras revogadas, devendo adequar processos e contratos às normas vigentes restantes
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 792
- Órgão emissor
- ANATEL
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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