O que diz a normativa
A norma renova por dez anos a autorização para a Rádio Cidade LTDA operar em frequência modulada em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, sem exclusividade. O ato depende de aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de transmitir rádio na região, garantindo a continuidade do serviço de comunicação local para a população.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.614
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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