O que diz a normativa
A norma autoriza a Fundação Lumen a operar o serviço de retransmissão de televisão digital no município de Eunápolis, na Bahia, usando o canal 45.
Impacto para o município
A Fundação Lumen passa a poder retransmitir em Eunápolis o sinal de sua emissora, com autorização por prazo indeterminado, mas ainda precisa obter uso de radiofrequência na Anatel, licenciar a estação e iniciar a operação dentro dos prazos exigidos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.501
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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