O que diz a normativa
Transfere da AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para a Sociedade Radiofônica Century Ltda. a autorização para operar uma rádio FM, sem exclusividade, em Nioaque, Mato Grosso do Sul.
Impacto para o município
A nova empresa passa a executar o serviço nas condições originais, em caráter precário, até a decisão do Congresso Nacional sobre a renovação da outorga.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.150
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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