O que diz a normativa
Autoriza a TV Guararapes S.A., por prazo indeterminado, a retransmitir sua programação no município de Floresta pelo canal digital 39, em caráter primário.
Impacto para o município
A empresa deverá obter da Anatel a autorização para uso da radiofrequência, licenciar a estação e iniciar o serviço nos prazos aplicáveis. A autorização passa a valer na data de publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.864
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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