O que diz a normativa
Autoriza a Televisão Cidade Modelo Ltda. a retransmitir sinal de televisão digital no canal 48, em Pomerode, Santa Catarina, por prazo indeterminado e em caráter precário.
Impacto para o município
A empresa deverá obter da Anatel a autorização de uso de radiofrequência, licenciar a estação e iniciar o serviço nos prazos aplicáveis.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.860
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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