O que diz a normativa
Autoriza a Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. a retransmitir, por prazo indeterminado, sua programação em tecnologia digital pelo canal 27.
Impacto para o município
A empresa poderá operar o serviço em caráter precário no município e deverá obter da Anatel a autorização de radiofrequência, licenciar a estação e iniciar a transmissão nos prazos regulamentares.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.859
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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