PORTARIA MCOM Nº 23.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza a Associação Comunitária Cultural de Adelândia a operar uma rádio comunitária na frequência 87,9 MHz, sem exclusividade, pelo prazo de dez anos.

Impacto para o município

A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a associação terá seis meses para iniciar o serviço de forma definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.847
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 13 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 34 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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Portaria MCOM nº 23.847, de 7 de agosto de 2026

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