PORTARIA MCOM Nº 23.843, de 11 de agosto de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas a transferir o local de instalação de seu sistema de transmissão para novo endereço na cidade.

Impacto para o município

A mudança afeta a estação de radiodifusão comunitária da entidade, que passa a operar no local e nas coordenadas definidos. A autorização entra em vigor na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.843
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 11 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

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Portaria MCOM nº 23.843, de 11 de agosto de 2026

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