Diário Oficial da UniãoRadiodifusão educativa digital

Portaria MCOM nº 23.780, de 3 de agosto de 2026

Publicada em 23 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a Fundação Semeador a utilizar o canal 16 para transmitir televisão digital educativa em Macapá, no Amapá.

Impacto para o município

A fundação deverá obter da Anatel a autorização para uso da radiofrequência e solicitar o licenciamento da estação nos prazos aplicáveis, após firmar contrato com o Ministério das Comunicações. A medida entra em vigor na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.780
Órgão emissor
MCOM
Publicação
23 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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