O que diz a normativa
A portaria oficializa a mudança da emissora que fornece a programação retransmitida pela TV O Estado Florianópolis no canal 30 digital.
Impacto para o município
A medida afeta a retransmissora no município de Jacinto Machado, em Santa Catarina, que passa a transmitir a programação gerada pela Televisão Xanxerê a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.616
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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