O que diz a normativa
Renova por dez anos, a partir de 23 de dezembro de 2017, a autorização da Rádio Difusora Cacique Ltda. para prestar serviço de rádio, originalmente em onda média e depois adaptado para frequência modulada.
Impacto para o município
A empresa poderá continuar operando sem exclusividade, desde que a renovação seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.585
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 16 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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