Portaria MCOM nº 23.548/2026 - Autorização para Retificação de Local de Estação de Rádio Comunitária

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma associação comunitária de comunicação de Colina/SP a alterar o endereço exato onde fica a antena transmissora da sua rádio comunitária. A nova localização é na Avenida Antenor Junqueira Franco, nº 37, na mesma cidade, com as coordenadas geográficas especificadas.

Impacto para o município

A norma afeta diretamente a entidade radiodifusora comunitária de Colina, permitindo a regularização da localização física de sua estação. Não há repasse financeiro ou alteração de prazos, apenas uma correção técnica e administrativa do local autorizado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.