Diário Oficial da UniãoAutorização para transferência de local de estação de rádio

PORTARIA MCOM Nº 23.524, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma entidade de radiodifusão comunitária, o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha, a mudar o local de sua estação transmissora na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A mudança é de um endereço para outro, e a portaria define as novas coordenadas geográficas exatas do novo local.

Impacto para o município

A autorização permite que a rádio comunitária opere em um novo endereço, podendo melhorar sua cobertura ou atender a necessidades administrativas da entidade, sem alterar seus demais direitos e obrigações de outorga.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.524
Órgão emissor
MCOM
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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