Diário Oficial da UniãoRadiodifusão / Outorga de Permissão de Rádio FM Educativa

Portaria MCOM nº 23.506, de 17 de julho de 2026

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autoriza a Fundação Imaculado Coração de Maria a operar uma rádio FM educativa no município de Alto Taquari, no Mato Grosso, pelo canal 250E, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. A permissão ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ter validade plena.

Impacto para o município

Afeta diretamente a entidade permissionária, que passa a ter autorização formal para transmitir conteúdo educativo em FM na localidade. Não há repasse financeiro envolvido nem impacto direto sobre gestores de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.506
Órgão emissor
MCOM
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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