O que diz a normativa
Esta portaria destina novos canais de TV digital para a Câmara dos Deputados em 18 municípios de vários estados, definindo canal e classe técnica de cada localidade. Também cancela a destinação anterior do canal 14 em Astorga no Paraná e substitui por nova previsão no anexo.
Impacto para o município
Na prática, a Câmara dos Deputados passa a poder implantar esse serviço nessas cidades, mas cada estação só pode funcionar após autorização de radiofrequência e emissão da licença. A medida afeta a própria Câmara e os municípios listados no anexo, com vigência imediata na publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.469
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
Esta portaria saiu há 51 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia
Você está lendo 51 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria MCOM nº 24.145, de 1º de setembro de 202609 de setembro de 2026
- Transferência de outorga de rádio em Pirassununga09 de setembro de 2026
- Canais de TV digital para a Câmara dos Deputados no Paraná08 de setembro de 2026
- Autorização de retransmissão de televisão em Tangará da Serra08 de setembro de 2026
- Portaria MCOM nº 23.922, de 8 de setembro de 202608 de setembro de 2026