Diário Oficial da UniãoCanais de TV digital da EBC

Portaria destina e revoga canais da EBC em 19 municípios

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria distribui novos canais de TV digital e retransmissão para a EBC em 19 municípios de vários estados e cancela três consignações anteriores para ajustar canal ou tipo de serviço em Camaçari, Nova Venécia e Astorga. Na prática, organiza onde a EBC poderá operar cada canal.

Impacto para o município

A medida afeta a EBC e os municípios listados, com mudança na configuração de canais e serviços autorizados. As estações só podem funcionar depois da autorização de radiofrequência e da licença de funcionamento. Não há previsão de repasse financeiro ou prazo adicional além da vigência imediata.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.468
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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