O que diz a normativa
Esta portaria autoriza a Associação Comunitária Betel, que opera a Rádio Comunitária de Macau/RN, a mudar o local de sua antena transmissora. A autorização permite a transferência da Rua Padre João Clemente, nº 240, para a Rua Princesa Isabel, nº 222, na mesma cidade.
Impacto para o município
A mudança afeta diretamente a entidade comunitária e seus ouvintes, permitindo a continuidade das operações em novo endereço. A decisão não envolve repasse de valores ou novos prazos, apenas regulamenta a alteração física já aprovada nos processos administrativos anteriores.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.460
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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