O que diz a normativa
Renova por dez anos, a partir de 21 de novembro de 2018, a autorização da Rádio Planalto de Vilhena Ltda. para operar serviço de rádio, antes em onda média e adaptado para frequência modulada, sem exclusividade.
Impacto para o município
A empresa poderá continuar prestando o serviço no município de Vilhena, conforme as regras de radiodifusão. A renovação só terá efeitos legais após aprovação do Congresso Nacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.430
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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