O que diz a normativa
Renova por dez anos, a partir de 6 de abril de 2018, a autorização da emissora para operar rádio, originalmente em onda média e posteriormente adaptada para frequência modulada, sem exclusividade.
Impacto para o município
A renovação beneficia a Rádio Planalto de Maracanaú e somente terá efeitos legais após aprovação do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.422
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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