PORTARIA MCOM Nº 23.418, DE 13 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização de funcionamento da Rádio Litoral Norte Ltda para operar em frequência modulada no município de São Sebastião, no Estado de São Paulo. A renovação vale por dez anos, com início retroativo a agosto de 2021, e não garante exclusividade na frequência. A portaria só passa a ter efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Afeta diretamente a emissora de rádio beneficiada, que fica autorizada a continuar operando legalmente por mais uma década. Não há impacto direto sobre gestores de saúde ou serviços do SUS.

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