Portaria MCOM nº 23.399 de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma associação comunitária de comunicação de Piritiba, na Bahia, a transferir o equipamento de transmissão da sua rádio comunitária de um endereço para outro no mesmo município. A mudança foi aprovada e está condicionada à instalação do equipamento nas novas coordenadas geográficas informadas.

Impacto para o município

A autorização permite que a rádio comunitária atue a partir de um novo local, sem alterar sua área de cobertura ou serviço. Não há previsão de repasse financeiro ou impacto orçamentário direto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.