O que diz a normativa
Aprova os temas que serão regulamentados pelo Ministério das Comunicações em 2026 e 2027, incluindo TV 3.0, modernização das regras, RTVSat, canais virtuais e consolidação de normas.
Impacto para o município
Afeta emissoras, empresas de equipamentos e a sociedade. A Secretaria de Radiodifusão acompanhará e divulgará a execução, podendo revisar temas e ajustar os prazos estimados mediante justificativa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.392
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 04 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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