O que diz a normativa
Renova por dez anos, contados desde 20 de dezembro de 2022, a autorização da Fundação Jose Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para operar rádio comunitária em São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.
Impacto para o município
A fundação poderá continuar prestando o serviço sem exclusividade, após a aprovação do Congresso Nacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.356
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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