Diário Oficial da UniãoRadiodifusão comunitária

Autorização de rádio comunitária em Cabedelo

Publicada em 12 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza o Centro de Comunicação Rádio Alfa FM a operar uma rádio comunitária em Cabedelo, na Paraíba, na frequência 87,9 MHz, por dez anos e sem exclusividade.

Impacto para o município

A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a entidade terá seis meses para iniciar o serviço definitivo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.351
Órgão emissor
MCOM
Publicação
12 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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