PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria aprova uma mudança feita pela empresa Televisão Verdes Mares Ltda, que opera um canal digital de retransmissão de TV em Iguatu/CE. A empresa pode agora alterar sua fonte de programação, passando a ser fornecida pela TV Norte do Ceará Ltda, de Juazeiro do Norte/CE.

Impacto para o município

A medida afeta diretamente as empresas de radiodifusão envolvidas, permitindo a troca da geradora de sinal. Para o gestor de saúde, não há impacto direto, pois é uma norma do setor de comunicações, sem repasses financeiros ou prazos relevantes para a área da saúde.

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