O que diz a normativa
Esta portaria autoriza formalmente que uma emissora de televisão em Mar de Espanha, MG, passe a retransmitir a programação de outra emissora, a Bandeirantes de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A operação envolve o uso do canal digital 21.
Impacto para o município
A mudança administrativa altera a origem do sinal de televisão retransmitido na cidade de Mar de Espanha, sem impacto direto nos valores ou repasses financeiros do SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.328
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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