O que diz a normativa
Renova por dez anos, a partir de 30 de setembro de 2025, a autorização da Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre para prestar o serviço no município de Bagre, no Pará, sem exclusividade.
Impacto para o município
A renovação mantém o funcionamento da rádio comunitária, mas só terá efeitos após a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.318
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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