PORTARIA MCOM Nº 23.314, DE 6 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza a Televisão Cidade Modelo Ltda. a retransmitir, por prazo indeterminado e em caráter precário, sua programação pelo canal digital 27.

Impacto para o município

A empresa deverá obter da Anatel a autorização para uso da radiofrequência, licenciar a estação e iniciar o serviço nos prazos regulamentares.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.314
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 12 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

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Portaria MCOM nº 23.314, de 6 de julho de 2026

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