O que diz a normativa
Autoriza a Televisão Cidade Modelo Ltda. a retransmitir, por prazo indeterminado, seu sinal de Dourados no município de Costa Rica, pelo canal digital 41.
Impacto para o município
A empresa deverá obter da Anatel a autorização de radiofrequência, licenciar a estação e iniciar o serviço nos prazos regulamentares.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.313
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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