PORTARIA MCOM Nº 23.208, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Portaria do Ministério das Comunicações que cancela a autorização da TV Record de Rio Preto S/A para retransmitir sinal de televisão no canal 39 digital, em caráter secundário, no município de Américo de Campos, em São Paulo.

Impacto para o município

Na prática, a norma encerra essa autorização de funcionamento a pedido da própria empresa. A medida afeta a emissora e o serviço de retransmissão nesse município. Não cria repasses, valores ou prazos, e passa a valer na data de publicação.

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